Fernando Meirelles - Entrevista

Se não houver a mudança de comportamento da população, não haverá solução

O engenheiro agrônomo, doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e especialista em Drenagem Agrícola, Fernando Meirelles é um dos painelistas do segundo dia do seminário. Diretor do Instituto de Recursos Hídricos do RS, ele estará presente no painel Tratamento e aproveitamento de efluentes - a situação das águas no Brasil. Na entrevista abaixo, Meirelles, que também é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e consultor em diversos planos de bacia, fala sobre a situação das águas no Estado e a poluição dos rios.


CBT - Como está a qualidade e quantidade da água no RS?

Meirelles - O Rio Grande do Sul apresenta algumas bacias problemáticas em relação ao balanço de quantidade em alguns trechos: Sinos, Gravataí, Arroio Velhaco (bacia do Rio Camaquã), lagoas Mangueira e Formosa (bacia Mirim-São Gonçalo) e lagoa dos Barros (bacia do Litoral Médio). A bacia do Rio Santa Maria estava na mesma condição e solicitou a redefinição a partir da conclusão do plano de bacia. Para essas bacias, há restrição de outorga para novos usos e as solicitações de alteração dos atuais usuários são discutidas com os seus comitês. Algumas dessas bacias têm regras de operação baseadas em níveis em algumas seções de controle, que são estações fluviométricas automáticas ou réguas instaladas junto aos pontos de captação de água para abastecimento urbano. De forma geral, não temos observados conflitos pelo uso da água em termos de quantidade nestas bacias, com exceção do Arroio Velhaco, para o qual não há ainda uma regra de operação definida.

Em relação à qualidade, tivemos a interrupção do monitoramento das águas superficiais de 2003 até o segundo semestre do ano passado. Assim, não temos um quadro atualizado e com dados capazes de sustentar uma análise mais consistente. De forma geral, há o monitoramento realizado pelas empresas de saneamento e o que é exigido de alguns empreendimentos. Por eles, vemos situações pontuais de desajuste, como o caso da Corsan de Gravataí que teve que interromper a captação por conta de um lançamento indevido de sedimentos por alguns arrozeiros, ou as captações da Corsan de Campo Bom, da Comusa de Novo Hamburgo e do Semae de São Leopoldo que foram prejudicados pelo deslizamento de encosta no rio Rolante, em janeiro deste ano. Há ainda o caso da água de Porto Alegre, afetada pela usina de tratamento de efluentes líquidos. Estes casos foram objeto de ações pontuais, com notificação e multa aos causadores, com exceção do acidente de Rolante, que foi um evento natural.

Por outro lado, observa-se que os problemas de qualidade de água atualmente são muito relacionados à poluição difusa de origem agropecuária e a poluição das cidades, seja pela falta de tratamento dos esgotos cloacais, seja pela qualidade dos esgotos pluviais, que carregam sedimentos, resíduos sólidos e contaminantes diversos para os corpos hídricos. Pela baixa cobertura do tratamento efetivo de esgoto no Estado, esse é um problema que ainda persistirá por um longo tempo.


CBT - Quais as regiões mais preocupantes para o uso da água no RS?

Meirelles - Essa foi uma questão levantada para o Plano Nacional de Segurança Hídrica. O Rio Grande do Sul sofreu muito com a estiagem de 2012. A partir daquele evento extremo, as situações insuficientes de abastecimento urbano foram resolvidas. Uma nova estiagem não teria o mesmo efeito nas cidades, mas o mesmo não se pode dizer das comunidades ou das propriedades rurais. Podem ocorrer problemas urbanos por falta de manutenção de estruturas de captação ou de distribuição, mas a capacidade instalada é suficiente pelo o que foi levantado.

Há uma preocupação com o abastecimento de verão na região litorânea, pela elevação sazonal da população nesses meses e pela irrigação de arroz. É um ambiente suscetível à penetração da água do oceano e um aumento da retirada de água do sistema lagunar favoreceria esse processo.

Em muitas cidades do Rio Grande do Sul foi feita a opção pelo uso da água subterrânea para abastecimento urbano. Essa é uma situação que merece a atenção, pois não temos um monitoramento dos nossos aquíferos, que devem ser encarados como reservas estratégicas. O aumento da demanda destes mananciais pode levar a conflitos, tanto por quantidade, como por alteração na qualidade se houver contaminação da água que pode afetar os poços mais próximos. Temos uma proposta de monitoramento de águas subterrâneas que ainda não foi implantada, mas deverá iniciar em breve.

Quanto ao uso agrícola, as bacias do Sinos e do Gravataí continuam a ser bacias com limitação de novos usuários, pois o balanço hídrico indica uma demanda elevada em relação à disponibilidade. Outras bacias de elevado uso de água superficial para a atividade agrícola, como Ibicuí, Camaquã e Mirim-São Gonçalo, apresentam uma condição mais próxima do equilíbrio ou estão com uma situação favorável em relação à quantidade de água utilizada.


CBT – E o que pode ser feito nestas regiões?

Meirelles - As soluções possíveis são a redução da demanda por um uso mais eficiente, sempre a mais desejada, ou um aumento da oferta por meio de medidas estruturais, como barragens, ou não estruturais, como serviços de pagamento por serviços ambientais. Para o uso industrial, os problemas são maiores junto às áreas urbanas onde pode ocorrer conflito com o uso para abastecimento humano, sendo esse o uso prioritário da água.

CBT - Entre os rios mais poluídos do Brasil estão o Sinos, Caí e Gravataí. É possível recuperá-los? Existem planos para eles?

Meirelles - Esse é o tipo de informação técnica que, quando divulgada sem interpretação, gera uma grande confusão e discussões infinitas. O IBGE fez uma avaliação com 22 rios brasileiros, não com todos, nem com os mais poluídos, nem com os mais importantes. Apenas utilizou dados existentes em órgãos públicos de monitoramento. No Rio Grande do Sul, por exemplo, usou dados da Fepam até 2010. Ou seja, quando a pesquisa saiu, em 2016, os dados já eram antigos. Foram gerados os índices de qualidade de água, IQA. Se fizermos a média dos 22 rios, o Caí está melhor do que a média sempre e o Sinos, próximo dela. O Gravataí chega a estar igual à média em 1994 e depois se mantém com um IQA próximo de 80% do valor médio de rios que drenam as principais áreas urbanas em cabeceiras de bacia do Brasil, como o alto Tietê, alto Iguaçu e rios das Velhas, que drena Belo Horizonte. No caso dos rios gaúchos, a rede de amostragem da Fepam concentra-se na parte baixa, que tem menor energia e recebe todos os esgotos da região metropolitana. Além disso, há períodos nos quais o Jacuí dificulta ou impede o escoamento do Sinos e do Gravataí, dificultando os processos de oxigenação e depuração dessa carga poluente, que é composta principalmente por esgoto urbano.

Agora, se for realizada a leitura dos dados e utilizada a tabela do IQA, vê-se que a situação não é tão drástica. No Caí, por exemplo, a água sempre é “boa” ou “ótima”; no Sinos, de 19 anos, 12 apresentaram IQA médio “regular” e sete apresentaram qualidade “boa”. Para o Gravataí, a situação é pior, quatro anos com “boa” qualidade em sequência (1992 a 1996) e 15 qualidade “regular”.


CBT - Então, como considerar o Caí um rio poluído?

Meirelles - Retirando o Caí, o Sinos e o Gravataí têm esse déficit de tratamento de esgoto urbano já muito conhecido. Um estudo realizado no Sinos, em 1994, já indicava esse problema: a poluição não era industrial, era urbana e rural. No Gravataí, para quem conhece apenas a parte baixa, seria impactante conhecer a parte alta, com águas sem poluição. Agora, nesta bacia há uma estação de tratamento de esgoto que opera com 30% de sua capacidade porque a população não providenciou a ligação dos seus esgotos na rede cloacal já implantada. Se não houver a mudança de comportamento da população, não haverá solução. Outros atores que precisam se reposicionar são os legislativos municipais, legislando sobre a obrigatoriedade de ligação dos domicílios à rede existente. Quanto à existência de planos, as três bacias possuem planos de gerenciamento custeados por recursos estaduais. A sua implantação depende do estabelecimento do arranjo institucional para isso, mas essa é uma competência dos comitês de bacia, seja por ação como órgão de Estado que são, seja pela busca de uma representatividade efetiva dos usuários de água e dos legislativos municipais na sua composição.


CBT - O Estado tem um diagnóstico preciso que dê segurança para outorga do uso da água?

Meirelles - O Estado ainda não possui um diagnóstico preciso, mas está em vias de ter, pela primeira vez, o conhecimento de todo o universo de usos que possuem uma autorização emitida pelo DRH. Desde novembro de 2015 está no ar o SIOUT – Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul. Atualmente, são mais de 28 mil usos cadastrados. Até agosto, os poços e os reservatórios autorizados serão inseridos nesse banco de dados, o que permitirá o conhecimento do universo de usuários e usos. O SIOUT também possui uma função de balanço hídrico, que compara a disponibilidade hídrica com os usos pretendidos, identificando as zonas da bacia com uso pretendido acima ou próxima da disponibilidade.


CBT - As leis federal e estadual prevêem cobrança para o uso da água. O RS tem um plano para colocar isso em prática?

Meirelles -Sim. Na verdade, em 2015 houve uma tentativa de flexibilização da Lei 10.350/94 para adotar o modelo nacional, de entidades delegatárias. Esse projeto de lei foi para Assembleia Legislativa, mas não prosperou. Agora, há uma outra possibilidade que fica dentro do que está disposto na legislação, mas possui a flexibilidade necessária, sem a ampliação dos custos fixos para o governo. A implantação dessa possibilidade está sendo discutida com representantes dos Comitês de Bacia e assim que estiver consolidada quanto aos aspectos legais, será apresentada para discussão com as instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos e para aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão máximo do sistema. A previsão é que isso ocorra ainda neste semestre. De parte dos Comitês, todos os que possuem plano concluído (Gravataí, Sinos, Caí, Guaíba, Baixo Jacuí, Camaquã, Santa Maria e Quaraí, sendo que o Ibicuí e o Tramandaí já têm a conclusão do plano encaminhada) existem os critérios de cobrança estabelecidos. Assim, como o arranjo institucional implantado e com os critérios de cobrança estabelecidos, estaremos prontos para a cobrança.