Odilon Júnior - Entrevista

É preciso definir a origem dos recursos para financiar as ações da PNRS

Moderna em termos de exigências e demandas, mas sem indicar como serão gerados os recursos para custear as ações práticas. Assim, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é classificada pelo administrador de empresas, engenheiro químico e químico industrial Odilon Gaspar Amado Júnior. “Uma definição mais clara sobre a origem dos recursos ajudaria a tirar a lei do papel”, garante. Diretor regional Sul da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Odilon é um dos convidados para o painel Consequências da má gestão dos resíduos sólidos, marcado para a tarde de 19 de junho, primeiro dia do Cidade Bem Tratada.

Com grande experiência em gestão de resíduos e elaboração e coordenação de projetos como o Sistema Eletrônico de Manifesto de Transporte de Resíduos em Santa Catarina e o projeto executivo da Central de Tratamentos de Resíduos Industriais de Joinville (SC), Odilon afirma que existe consciência sobre a importância da PNRS, mas não no plano político. O diretor da Abetre lembra que a lei determinava a eliminação dos lixões em até quatro anos. No entanto, essa obrigação já existia desde 1954, quando se determinava uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. “Quando se determinou o prazo de quatro anos, alguns municípios tentaram se adequar, mas esbarravam na questão do custeio da eliminação de lixão e o início da operação de um aterro sanitário efetivo. Como esta etapa não foi cumprida, houve uma proposta com um novo período e escalonamento de acordo com o tamanho do município. Ou seja, aquela demanda que era importante perdeu efeito”, diz ele.

FECHAMENTO DE LIXÕES - A eliminação dos lixões, um dos principais pontos da Lei 12.305/10, exige uma destinação ambientalmente correta, obedecendo a uma hierarquia que começa com reuso, minimização, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação energética e, por fim, disposição final de um rejeito. Mas, segundo Odilon, não existindo indicações que permitam a geração de recursos para financiar essas práticas adequadas, o assunto acabando sendo adiado. “É pouco provável que um prefeito se disponha a baixar um decreto estabelecendo uma taxa de lixo. O fato é que o serviço de disposição final de um resíduo tem um custo, que é pago pela sociedade, mas tem que ser pago na mesma medida em que custa. Hoje, existe uma defasagem muito grande e acaba havendo a necessidade de destinação de recursos de outras áreas ou a deficiência do serviço”, afirma.

Somente financiar um aterro não é suficiente, pois a operação tem um custo que demanda manutenção. Odilon conta que grande parte de pequenos projetos que foram financiados no passado acabou virando lixão porque algumas prefeituras não priorizaram esse custo. “Nestes casos se cria um passivo ambiental. Fechar um lixão não significa apenas fechar a porta e abrir um aterro novo. É preciso remediar a área. Caso contrário, a contaminação continua. É preciso financiamento para a operação nova e para poder fazer a remediação”, garante.

RECICLAGEM VIÁVEL - Odilon explica que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevalece à reciclagem, mas faz uma ressalva: “a PNRS é bem clara ao determinar que todos os resíduos devem ser reciclados desde que técnica e economicamente viável.” O engenheiro lembra que tecnicamente a reciclagem é muito possível, pois qualquer tipo de resíduo - em qualquer grau de contaminação - pode ser reaproveitado. O questionamento, segundo ele, é quem irá pagar para fazer todo esse processo? “Toda a cadeia de uma garrafa PET, por exemplo, tem um custo e uma necessidade de revisão dos tributos. Não basta apenas entregar a garrafa a alguém”, observa.

O assunto é amplo e existem grupos técnicos em Brasília trabalhando a análise da questão tributária dos recicláveis. “Quem faz uma reciclagem de maneira formal acaba sofrendo impacto de tributos na mesma medida em que o material que está sendo trabalhado e já pagou impostos. Isso dificulta a viabilidade econômica”, diz Odilon. Ele salienta que, na Europa, quando se compra uma lâmpada se paga um adicional que vai custear toda a sua cadeia de reciclagem. E mais: terminou a vida útil do produto, a pessoa entrega em um local autorizado.

RESPONSABILIDADE DIFUSA - Por lei, quem gera é responsável pelo resíduo durante sua existência. “A grande maioria das empresas se preocupa e faz a destinação adequada, pois existe um processo mais integrado na área industrial, mas que é decorrência do grau de responsabilidade que o gerador privado tem”, diz Odilon. Por outro lado, na área doméstica, ele não vê avanços. “Ter um lixão é um crime ambiental e não tenho notícia de um prefeito ter sido acionado. A responsabilidade está muito difusa no meio urbano”, completa.

A exceção, de acordo com o diretor da Abetre, é Santa Catarina que tem uma situação privilegiada devido a uma atuação do Ministério Público, que estabeleceu um programa de inspeção junto com algumas entidades técnicas e conseguiu melhorar muito a destinação correta de resíduos domésticos.

NOVAS FERRAMENTAS - Outra dificuldade para quem trabalha ou quer saber mais sobre resíduos são as poucas informações disponíveis. Odilon lamenta que os dados referentes ao assunto no Brasil sejam incompletos. “As informações são pobres. A PNRS estabelece a obrigação do governo de formular um portal - o Sistema Nacional de Informação Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos -, mas ele não está sendo alimentado, desenvolvido. Não existe uma consulta frequente e obrigatória”, afirma.

A boa notícia também vem de Santa Catarina. O Estado criou um sistema de rastreamento de transporte e estação de resíduos e, em breve, disponibilizará informações muito mais precisas da geração de seus resíduos. O projeto está chamando atenção de outros estados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão interessados em desenvolver a ferramenta.