Seminário segue nesta terça-feira no Dante Barone

O segundo painel do primeiro dia do seminário Cidade Bem Tratada trouxe para discussão as consequências da má gestão dos resíduos sólidos. Entre os painelistas da tarde, referências no assunto como Mário Soares, engenheiro químico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Odilon Amado Jr., diretor Regional Sul da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) e Walter Plácido, consultor em resíduos sólidos. A mesa foi coordenada por Melvis Barrios Junior, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O seminário segue amanhã, 20 de junho, com mais dois painéis: Tratamento e aproveitamento de efluentes - a situação das águas no Brasil e Energias Renováveis e Sustentáveis.

O engenheiro químico e industrial Odilon Jr., diretor Regional Sul da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), lembrou que muito antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10) determinar a eliminação dos lixões em até quatro anos, essa obrigação já existia desde 1954, quando se exigia uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. “Hoje temos no Brasil 1.559 municípios que ainda trabalham com lixões”, diz ele.

Odilon explica que a eliminação dos lixões exige uma destinação ambientalmente correta, obedecendo a uma hierarquia que começa com reuso, minimização, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação energética e disposição final do rejeito. “O serviço de disposição final de um resíduo tem um custo”, afirmou. Segundo o engenheiro, não basta apenas financiar um aterro,. “É necessário remediar a área. Caso contrário, a contaminação continua”, destacou. O palestrante também alertou para um tema que, segundo ele, pouco se fala. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevalece à reciclagem, mas é bem clara ao determinar que todos os resíduos devam ser reciclados desde que técnica e economicamente viável. Ele lembrou que tecnicamente a reciclagem é muito possível, pois qualquer tipo de resíduo - em qualquer grau de contaminação - pode ser reaproveitado.

Apesar dos desafios, o palestrante trouxe um bom exemplo de Santa Catarina. No estado vizinho, foi criado um sistema de rastreamento de transporte e estação de resíduos que disponibilizará informações muito mais precisas da geração de seus resíduos. “Uma dificuldade para quem trabalha ou quer saber mais sobre resíduos são as poucas informações disponíveis. Odilon lamenta que os dados referentes ao assunto no Brasil sejam incompletos”, lamenta. A ferramenta em breve deverá estar disponível também no Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Com esse sistema todos passam a usar a mesma nomenclatura, com cadastro de geradores e emissão de um formulário”, completa.

O engenheiro da Fepam, Mário Soares, trouxe para a discussão a importância de se elaborar um plano eficaz de gestão de resíduos, caso contrário se gasta duas vezes. “Se compra matéria-prima e depois se gasta para descartar’’, comenta. Segundo ele, o que se vê na pratica são resíduos mal acondicionados, com tonéis abertos e tambores com vazamentos. Essa falta de cuidado é extremamente prejudicial ao meio ambiente, pois contamina o solo e as águas.

Soares deu como exemplo o descarte das lâmpadas fluorescentes. Ele lembra que as lâmpadas novas vêem em embalagens para evitar que elas quebrem. “Então, qual a dificuldade que as pessoas têm em usar essa mesma embalagem da lâmpada nova e descartar a queimada¿”, provocou ele, lembrando que o mercúrio não desaparece e que se torna um ciclo de contaminação.

O engenheiro foi além e fez duras críticas às pessoas que queimam pneus como forma de manifestação. “É um desconhecimento total. Precisamos apostar na educação ambiental”, diz.

Para Plácido, o Brasil está atrasado quando se fala em compartilhar a responsabilidade sobre a reciclagem. Ele lembrou que o decreto que regulamenta a lei aponta para a necessidade de acordos setoriais entre governo e a indústria para viabilizar a logística reversa. “Não temos hoje uma massa crítica com capacidade de enfrentar o desdém que a indústria tem tratado a questão da logística reversa no Brasil”, lamenta.

Para Plácido, o processo de retorno pós-consumo funciona melhor nos setores nos quais já havia uma obrigação legal anterior à PNRS. Ele cita como exemplo o de embalagens de agrotóxicos, nos quais as indústrias criaram uma entidade setorial chamada Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPREV). Esta instituição é financiada pela indústria de agrotóxico e tem como missão fazer campanhas de sensibilização ambiental e instalar pontos de coleta para que o que foi produzido volte para a fábrica. O caso dos óleos lubrificantes segue a mesma linha e também é de sucesso. “O segmento de pneus é semelhante. Havia uma obrigação legal anterior à Lei 12.305/10 e foi criado o “Reciclanip”. De lá para cá o problema foi praticamente resolvido”, detalha Plácido, acrescentando que neste modelo cada empresa contribui proporcionalmente ao volume de produto que coloca no mercado.


EXEMPLO EUROPEU

Na Europa o conceito da responsabilidade alargada do produtor existe há 20 anos. Fica sob a responsabilidade das empresas a aceitação dos produtos devolvidos e dos resíduos que subsistem. “As empresas ficam responsáveis pela gestão de resíduos e a responsabilidade financeira por essas atividades. Também ficam com a obrigação de disponibilizar ao público informações acessíveis sobre até que ponto o produto é reutilizável e reciclável”, diz Plácido. Na prática do mercado significa que a indústria que produziu o produto, independente do setor, tem uma responsabilidade que vai até a eliminação final, passando pela reciclagem, pela coleta, pela triagem destes itens. Com isso, fica clara a responsabilidade no pós-consumo.

Portugal é um exemplo de um processo bem sucedido de logística reversa. Em 20 anos, o país deu uma virada de 380 graus na forma como tratava a gestão do resíduo sólido. Na década de 90 começou o processo de reciclagem. Em 1997, fez um planejamento estratégico que estabeleceu um prazo de cinco anos para o fim dos lixões, o que realmente aconteceu em 2012. Depois disso, um novo plano trouxe em seu escopo a logística reversa e a reciclagem. Atualmente, a atividade do setor de resíduos gera anualmente de forma direta, indireta e induzida empregos para 64 mil pessoas no país. E, agora, há novas metas traçadas com o conceito de economia circular. “Isso foi uma iniciativa do governo, por imposição da Comunidade Europeia”, relata Plácido.


SERVIÇO

O QUE: 6º Seminário Cidade Bem Tratada
QUANDO: 19 e 20 de junho de 2017
ONDE: Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa - Porto Alegre
SITE: WWW.CIDADEBEMTRATADA.COM.BR
FACEBOOK: https://www.facebook.com/CidadeBemTratada/


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